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IVA desce para 6% na construção e reabilitação
O Governo propôs que a taxa reduzida de IVA passe a aplicar-se às obras de construção ou reabilitação de imóveis destinados a venda com preço até 648 mil euros, ou a arrendamento com valor máximo de 2,5 vezes o Salário Mínimo Nacional em 2026.
Na prática, isto significa que os promotores terão um prazo de dois anos após a conclusão da obra para concretizar a venda ou o arrendamento, sob pena de perderem o direito à taxa reduzida. Esta medida pretende incentivar a disponibilização mais rápida de habitação no mercado, reforçando a oferta e a acessibilidade.
Na COSTA ADVOGADOS, acompanhamos de perto estas alterações legislativas e assessoramos promotores, investidores e proprietários quanto ao enquadramento legal, fiscal e contratual das suas operações imobiliárias.
